Última actualização: 10 de Agosto de 2026

A Alugo pretende facilitar diferentes formas de acesso temporário a bens, permitindo que os utilizadores encontrem artigos disponíveis para aluguer, negociem directamente determinadas condições e, quando disponibilizado pelo proprietário, emprestem ou recebam bens gratuitamente.

As presentes Regras da Negociação Directa e Empréstimo Gratuito estabelecem as condições específicas aplicáveis a estas modalidades na plataforma Alugo.

Estas regras complementam os Termos e Condições, as Regras da Comunidade e Itens Proibidos, a Política de Privacidade e demais políticas da Alugo.

1. Modalidades abrangidas

A Alugo poderá permitir que um proprietário disponibilize um bem através das seguintes modalidades:

Aluguer através da plataforma: o bem é disponibilizado mediante pagamento e utilização dos mecanismos de reserva ou pagamento oferecidos pela Alugo.

Negociação Directa: o proprietário e o interessado contactam-se através da Alugo, mas negoceiam directamente determinadas condições da transacção.

Empréstimo Gratuito: o proprietário permite que outro utilizador utilize temporariamente o bem sem cobrança de preço pelo período de utilização.

Cada anúncio deverá, sempre que possível, indicar claramente a modalidade aplicável.

PARTE I: NEGOCIAÇÃO DIRECTA

2. O que é Negociação Directa?

A Negociação Directa é uma modalidade através da qual a Alugo aproxima proprietário e interessado, permitindo que as partes comuniquem e acordem directamente as condições da utilização do bem.

As partes poderão negociar aspectos como:

• preço;
• duração;
• datas;
• local de entrega;
• local de devolução;
• transporte;
• caução;
• condições de utilização;
• responsabilidades em caso de dano;
• outras condições específicas.

A existência da funcionalidade de Negociação Directa não significa que a Alugo seja parte no acordo celebrado entre os utilizadores.

2.1. Modalidade predefinida da plataforma

O contacto directo é a modalidade predefinida da Alugo. Salvo se o proprietário escolher expressamente a modalidade Alugo Protegido, é esta que se aplica ao anúncio.

Isto significa que, na generalidade dos anúncios, a Alugo apenas aproxima as partes: não recebe pagamentos, não retém cauções, não confirma entregas nem devoluções, e não intervém no que for combinado entre as partes.

3. Obrigação de transparência

Durante a negociação, ambas as partes devem fornecer informações verdadeiras.

O proprietário deve comunicar claramente:

• estado do bem;
• preço pretendido;
• período de disponibilidade;
• defeitos conhecidos;
• condições especiais de utilização;
• eventual caução;
• custos adicionais;
• requisitos para entrega e devolução.

O interessado deve fornecer informações verdadeiras relacionadas com a utilização pretendida do bem sempre que sejam relevantes para a segurança ou para a decisão do proprietário.

4. Negociação do preço

Quando o anúncio permitir negociação, o preço inicialmente apresentado poderá servir como referência.

Proprietário e interessado poderão propor um valor diferente.

Nenhuma das partes é obrigada a aceitar a proposta da outra.

A negociação deverá ocorrer de forma voluntária e respeitosa.

5. Confirmação do acordo

Recomenda-se que, antes da entrega do bem, as partes confirmem por escrito as condições fundamentais do acordo.

A confirmação deverá, sempre que possível, incluir:

• identificação do bem;
• preço acordado;
• período;
• data de entrega;
• data de devolução;
• local de entrega e devolução;
• valor da caução, quando aplicável;
• condições especiais;
• responsabilidade por transporte;
• condições de cancelamento.

As mensagens trocadas através da plataforma poderão contribuir para demonstrar as condições acordadas em caso de conflito.

O registo do acordo através das ferramentas da Alugo não significa que a Alugo tenha aprovado, garantido ou assumido responsabilidade pelo seu cumprimento.

6. Pagamentos na Negociação Directa

Quando as partes optarem por realizar um pagamento directamente entre si, fora dos sistemas de pagamento da Alugo, deverão assumir responsabilidade adicional pela segurança da operação.

A Alugo recomenda que os utilizadores:

• verifiquem a identidade da contraparte;
• confirmem os dados antes de transferir dinheiro;
• não partilhem palavras-passe ou códigos de autenticação;
• confirmem a recepção efectiva do pagamento;
• guardem comprovativos;
• desconfiem de pedidos urgentes ou suspeitos.

Um comprovativo de transferência, isoladamente, não garante que o pagamento tenha sido efectivamente recebido.

A Alugo não confirma, garante ou valida pagamentos realizados directamente entre utilizadores e não será responsável pela recuperação de valores transferidos fora dos seus mecanismos.

7. Protecção da Alugo em pagamentos externos

As operações realizadas fora dos mecanismos da Alugo não beneficiam das protecções transaccionais da Alugo, salvo indicação expressa em contrário.

Sempre que exista um sistema oficial de pagamento da Alugo, recomenda-se a sua utilização.

8. Proibição de fraude na Negociação Directa

É proibido utilizar a opção de Negociação Directa para:

• criar anúncios falsos;
• solicitar pagamento por bens inexistentes;
• enviar comprovativos falsos;
• recolher cauções fraudulentamente;
• apropriar-se indevidamente de bens;
• obter informações bancárias ou credenciais;
• executar esquemas de phishing;
• enganar outros utilizadores.

A Alugo poderá suspender ou encerrar contas associadas a comportamentos fraudulentos.

9. Contorno deliberado das regras da plataforma

A Negociação Directa não pode ser utilizada para realizar actividades que seriam proibidas dentro da plataforma.

É proibido utilizá-la para:

• transaccionar itens proibidos;
• ocultar actividades ilegais;
• manipular avaliações;
• evitar sanções aplicadas pela Alugo;
• criar transacções fictícias;
• facilitar fraude.

10. Comunicação externa

Os utilizadores poderão decidir continuar determinadas conversas através de telefone, WhatsApp ou outros meios.

Contudo, devem compreender que a Alugo poderá ter capacidade limitada para analisar disputas quando as negociações ocorrerem integralmente fora da plataforma.

Por razões de segurança e rastreabilidade, recomenda-se que as condições principais sejam igualmente confirmadas através da Alugo sempre que possível.

11. Entrega do bem

Antes de entregar o bem, o proprietário deverá, quando adequado:

• confirmar a identidade do utilizador;
• confirmar as condições acordadas;
• verificar o pagamento ou caução;
• registar o estado do bem;
• explicar regras de utilização.

Fotografias ou vídeos realizados no momento da entrega poderão ser utilizados como referência para a condição inicial do bem.

12. Devolução

No momento da devolução, ambas as partes deverão verificar o estado do bem.

Caso exista dano, as partes deverão procurar identificar:

• natureza do dano;
• estado anterior;
• causa provável;
• responsabilidade;
• valor razoável de reparação ou substituição.

O desgaste normal decorrente da utilização adequada não deverá ser tratado como dano causado pelo locatário.

12.1. Anúncios de venda

Os anúncios de venda seguem integralmente as regras da Negociação Directa, com as seguintes especificidades:

• não há devolução do bem, prazo de aluguer nem caução;
• a transmissão da propriedade e a documentação respectiva são da exclusiva responsabilidade das partes;
• tratando-se de veículos, imóveis ou outros bens sujeitos a registo, compete às partes verificar a titularidade, a existência de ónus e a regularidade dos documentos antes de qualquer pagamento;
• a Alugo não emite, não valida e não guarda documentos de propriedade.

Recomenda-se que o encontro para verificação e pagamento ocorra em local público e movimentado, e que nenhum valor seja entregue antes de o bem e a documentação terem sido verificados.

PARTE II: EMPRÉSTIMO GRATUITO

13. O que é Empréstimo Gratuito?

O Empréstimo Gratuito é uma modalidade através da qual o proprietário disponibiliza temporariamente um bem a outro utilizador sem cobrar preço pela utilização.

A ausência de preço não significa ausência de responsabilidades.

O utilizador que recebe o bem continua obrigado a conservá-lo, utilizá-lo adequadamente e devolvê-lo nas condições acordadas.

14. Objectivo do Empréstimo Gratuito

A funcionalidade pretende incentivar:

• partilha de recursos;
• colaboração comunitária;
• redução do desperdício;
• reutilização de bens;
• economia circular;
• apoio entre pessoas e comunidades;
• utilização mais eficiente de artigos pouco utilizados.

Um proprietário poderá decidir livremente se pretende disponibilizar determinado bem gratuitamente.

15. Proibição de cobrança disfarçada

Um anúncio identificado como gratuito não deve ser utilizado de forma enganosa para atrair utilizadores e posteriormente exigir um preço obrigatório.

O proprietário poderá, no entanto, informar previamente sobre custos legítimos directamente relacionados com a utilização do bem, tais como:

• transporte;
• entrega;
• combustível;
• consumíveis;
• limpeza especial;
• outros custos previamente identificados.

Esses custos devem ser comunicados de forma clara antes da confirmação.

16. Caução em empréstimos gratuitos

O facto de o empréstimo ser gratuito não impede o proprietário de solicitar uma caução razoável para proteger o bem.

Quando existir caução, devem ser indicados:

• valor;
• forma de pagamento;
• condições de devolução;
• situações em que poderá haver retenção.

A caução não deverá ser utilizada como forma disfarçada de cobrança pelo empréstimo.

17. Responsabilidade do utilizador que recebe o bem

Quem recebe um bem gratuitamente compromete-se a:

• utilizar o bem com cuidado;
• respeitar as instruções do proprietário;
• não utilizar o bem para actividades ilegais;
• não emprestar o bem a terceiros sem autorização;
• não vender ou penhorar o bem;
• não alterar substancialmente o bem sem autorização;
• devolver o bem no prazo;
• comunicar imediatamente perda, roubo ou dano.

18. Responsabilidade em caso de dano

O facto de o empréstimo ser gratuito não elimina a responsabilidade do utilizador por danos provocados por:

• negligência;
• utilização indevida;
• utilização contrária às instruções;
• utilização não autorizada por terceiros;
• actos intencionais.

Quando o dano resultar exclusivamente de desgaste normal, defeito preexistente ou falha não imputável ao utilizador, este não deverá ser responsabilizado de forma automática.

19. Perda ou não devolução

Caso o utilizador perca o bem ou não o devolva, poderá ser obrigado a compensar o proprietário de acordo com:

• valor actual do bem;
• idade;
• condição anterior;
• possibilidade de reparação ou substituição;
• circunstâncias do desaparecimento.

A não devolução deliberada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta e, quando aplicável, em comunicação às autoridades competentes.

20. Gratuidade e avaliações

Os utilizadores de empréstimos gratuitos poderão avaliar-se mutuamente quando essa funcionalidade estiver disponível.

As avaliações deverão considerar aspectos como:

• pontualidade;
• comunicação;
• cuidado com o bem;
• respeito;
• cumprimento das condições acordadas.

O facto de a operação não envolver pagamento não impede a aplicação das Regras da Comunidade.

21. Prioridade do proprietário

O proprietário mantém o direito de decidir a quem deseja emprestar gratuitamente um bem, desde que não actue de forma ilegalmente discriminatória.

Poderá considerar aspectos legítimos como:

• disponibilidade;
• experiência do utilizador;
• avaliações anteriores;
• finalidade do empréstimo;
• distância;
• capacidade de recolha e devolução;
• requisitos de segurança.

22. Cancelamento de empréstimo gratuito

Antes da entrega do bem, o proprietário poderá cancelar o empréstimo por motivo razoável.

O utilizador que solicitou o bem deverá igualmente informar o proprietário o mais cedo possível se já não necessitar dele.

Cancelamentos repetidos, abusivos ou realizados com intenção de prejudicar outros utilizadores poderão ser considerados violação das regras da comunidade.

23. Duração

O período do empréstimo deverá ser acordado antes da entrega.

Poderão ser utilizados períodos como:

• algumas horas;
• um dia;
• vários dias;
• semanas;
• outro período acordado.

Qualquer extensão deve ser previamente aceite pelo proprietário.

24. Reserva de bens gratuitos

A Alugo poderá disponibilizar mecanismos de reserva para bens gratuitos.

Uma reserva gratuita não concede propriedade ou direito permanente sobre o bem.

O direito de utilização existe apenas durante o período acordado.

25. Bens que não podem ser emprestados gratuitamente

As regras relativas a itens proibidos aplicam-se integralmente aos empréstimos gratuitos.

O facto de não existir pagamento não torna permitido um item que seria proibido para aluguer.

Por exemplo, não podem ser disponibilizados através da modalidade gratuita bens cuja posse, cedência ou utilização seja proibida pelas leis aplicáveis ou pelas políticas da Alugo.

PARTE III: REGRAS COMUNS

26. Papel da Alugo e Limitação de Responsabilidade

Nas modalidades de Negociação Directa e Empréstimo Gratuito, a Alugo limita-se a disponibilizar ferramentas tecnológicas de contacto e publicação, não participando na formação, execução ou cumprimento do acordo celebrado entre os utilizadores.

Salvo quando expressamente indicado, a Alugo:

• não é proprietária dos bens;
• não é parte no acordo;
• não determina as condições finais negociadas;
• não garante a qualidade do bem;
• não garante o comportamento futuro de cada utilizador.

A Alugo poderá, contudo, aplicar as suas regras, moderar anúncios, investigar denúncias e adoptar medidas de segurança.

27. Resolução amigável de conflitos

Em caso de problema, proprietário e utilizador deverão procurar primeiro uma solução amigável, esta obrigação recai sobre as próprias partes.

Recomenda-se:

• identificar claramente o problema;
• consultar as condições acordadas;
• verificar fotografias, mensagens ou outros registos;
• procurar uma solução proporcional;
• contactar o suporte da Alugo quando necessário.

28. Mediação pela Alugo

A Alugo poderá, por mera liberalidade e a seu exclusivo critério, facilitar a comunicação ou fornecer informações disponíveis na plataforma. A Alugo não assume obrigação de mediação, investigação, decisão, recuperação de valores ou bens, indemnização ou compensação.

Em situações complexas, a Alugo poderá recomendar que as partes procurem mecanismos formais de resolução de conflitos.

29. Denúncias

O utilizador deverá denunciar comportamentos como:

• fraude;
• não devolução deliberada;
• ameaças;
• assédio;
• anúncios falsos;
• pedido de pagamentos suspeitos;
• utilização de documentos falsos;
• tentativa de apropriação de bens;
• actividades ilegais.

30. Consequências de violações

Dependendo da gravidade da situação, a Alugo poderá:

• emitir um aviso;
• remover o anúncio;
• limitar funcionalidades;
• suspender temporariamente a conta;
• cancelar privilégios;
• encerrar permanentemente a conta;
• comunicar situações graves às autoridades competentes, quando legalmente necessário.

31. Segurança

Antes de concluir uma Negociação Directa ou Empréstimo Gratuito, recomenda-se que os utilizadores:

• verifiquem o perfil da outra parte;
• consultem avaliações disponíveis;
• façam perguntas sobre o bem;
• confirmem as condições;
• escolham locais seguros para entrega;
• documentem o estado do bem;
• guardem registos importantes da transacção.

32. Protecção de dados

Os utilizadores só devem solicitar e partilhar informações pessoais necessárias para a realização da transacção.

É proibido utilizar dados obtidos através da Alugo para:

• spam;
• marketing não autorizado;
• assédio;
• fraude;
• venda de bases de dados;
• outras finalidades incompatíveis com a transacção.

33. Alterações a estas regras

A Alugo poderá actualizar estas Regras da Negociação Directa e Empréstimo Gratuito para reflectir:

• alterações legais;
• evolução da plataforma;
• novas funcionalidades;
• novos mecanismos de segurança;
• experiência resultante da utilização do serviço.

A versão mais recente será publicada na plataforma.

34. Contactos

Para dúvidas, denúncias ou conflitos relacionados com Negociação Directa ou Empréstimo Gratuito, o utilizador poderá contactar a Alugo através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Website: www.alugo.co.mz

Email: apoio@alugo.co.mz

35. Regra essencial

Independentemente de existir pagamento ou não, todos os utilizadores devem observar três princípios básicos:

Combine claramente. Use com responsabilidade. Devolva conforme acordado.

A utilização das modalidades de Negociação Directa ou Empréstimo Gratuito implica a aceitação destas regras e das restantes políticas aplicáveis da Alugo.