Última actualização: 10 de Agosto de 2026

A Alugo pretende ser uma plataforma segura, confiável e útil para pessoas e empresas que desejam disponibilizar ou alugar bens.

Estas Regras da Comunidade estabelecem os padrões de comportamento esperados de todos os utilizadores e identificam os bens, conteúdos e actividades que não podem ser publicados, promovidos ou transaccionados através da plataforma.

Ao utilizar a Alugo, o utilizador concorda em cumprir estas regras, os Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

1. Princípios da Comunidade Alugo

Todos os utilizadores devem agir com:

• respeito;
• honestidade;
• transparência;
• responsabilidade;
• boa-fé;
• cuidado com os bens de terceiros;
• respeito pela legislação aplicável.

A utilização da plataforma não deve colocar outros utilizadores, terceiros ou a própria Alugo em risco.

2. Informações verdadeiras

Os utilizadores devem fornecer informações verdadeiras e actualizadas.

Não é permitido:

• criar perfis falsos;
• usar identidade de terceiros;
• utilizar documentos falsificados;
• publicar informações deliberadamente enganosas;
• ocultar informações relevantes sobre o estado de um bem;
• utilizar fotografias que não correspondam ao artigo anunciado;
• criar anúncios destinados apenas a atrair utilizadores para outro produto ou serviço.

A Alugo poderá solicitar verificação adicional sempre que considerar necessário.

3. Respeito entre utilizadores

Não são permitidas condutas abusivas, ofensivas ou intimidatórias.

É proibido:

• ameaçar outros utilizadores;
• perseguir ou assediar;
• insultar;
• enviar mensagens sexualmente explícitas não solicitadas;
• utilizar linguagem de ódio;
• discriminar pessoas;
• divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
• exercer pressão indevida para aceitar uma transacção.

Desentendimentos relacionados com um aluguer devem ser tratados de forma respeitosa.

4. Segurança pessoal

A segurança dos utilizadores deve ter prioridade em qualquer encontro relacionado com uma transacção.

Sempre que possível, recomenda-se que entregas e devoluções ocorram:

• em locais seguros;
• durante horários adequados;
• em locais públicos quando as partes não se conhecem;
• mediante confirmação prévia da identidade ou contacto da contraparte.

O utilizador não deve prosseguir com uma transacção caso considere a situação suspeita ou insegura.

5. Utilização responsável dos bens

O locatário deverá utilizar o bem de acordo com a finalidade prevista e as instruções fornecidas.

Não é permitido utilizar um bem alugado:

• para actividade ilegal;
• para causar danos;
• de forma deliberadamente negligente;
• para finalidade diferente da acordada, quando isso possa aumentar significativamente o risco;
• para subaluguer sem autorização do proprietário.

O locatário deverá devolver o bem nas condições acordadas, considerando o desgaste normal.

6. Responsabilidade dos proprietários

Os proprietários devem assegurar que os bens anunciados:

• existem;
• estão disponíveis;
• correspondem à descrição;
• encontram-se em condições adequadas de utilização;
• não apresentam riscos ocultos conhecidos;
• pertencem ao anunciante ou estão legalmente sob sua gestão;
• podem ser legalmente alugados.

Defeitos ou limitações relevantes devem ser claramente indicados no anúncio.

7. Preços transparentes

Os preços apresentados devem ser claros.

Não é permitido:

• anunciar um preço artificialmente baixo apenas para atrair clientes;
• alterar arbitrariamente o preço depois da confirmação da reserva;
• esconder taxas obrigatórias;
• exigir pagamentos adicionais não previamente comunicados;
• utilizar preços para enganar ou induzir o utilizador em erro.

Cauções, custos de transporte ou outras despesas relevantes devem ser comunicados antes da confirmação da transacção.

8. Fraude

A Alugo não tolera actividades fraudulentas.

São exemplos de fraude proibida:

• solicitar pagamento por um bem inexistente;
• publicar anúncios falsos;
• utilizar comprovativos de pagamento falsificados;
• manipular transacções;
• apropriar-se de bens alugados;
• utilizar identidades falsas;
• fornecer documentos fraudulentos;
• utilizar contas de terceiros sem autorização;
• tentar obter dinheiro através de informações falsas;
• realizar esquemas de phishing;
• tentar roubar credenciais ou códigos de autenticação.

A Alugo poderá suspender imediatamente contas associadas a suspeitas sérias de fraude.

9. Pagamentos e transacções suspeitas

Os utilizadores devem ter especial cuidado quando alguém:

• solicita transferência para conta de terceiro sem explicação;
• exige pagamento urgente;
• solicita códigos de confirmação;
• pede palavras-passe;
• envia ligações suspeitas;
• solicita pagamentos por meios incomuns;
• recusa-se a fornecer informações básicas sobre o bem;
• apresenta propostas excessivamente vantajosas ou pouco realistas.

Quando a plataforma disponibilizar mecanismos próprios de pagamento, recomenda-se a sua utilização.

10. Comunicação fora da Alugo

A Alugo poderá permitir comunicação por telefone, WhatsApp ou outros canais.

Contudo, os utilizadores não devem utilizar esses canais para:

• cometer fraude;
• assediar;
• enviar spam;
• recolher dados sem consentimento;
• contornar deliberadamente mecanismos de segurança;
• induzir utilizadores a participar em actividades proibidas.

A comunicação fora da plataforma poderá limitar a capacidade da Alugo de verificar o histórico de uma disputa.

11. Avaliações

As avaliações devem representar experiências reais.

Não é permitido:

• comprar avaliações;
• criar avaliações falsas;
• avaliar a própria conta através de perfis alternativos;
• ameaçar alguém com uma avaliação negativa;
• oferecer benefícios em troca de avaliações positivas;
• publicar acusações falsas;
• incluir dados pessoais desnecessários.

A Alugo poderá remover avaliações que violem estas regras.

12. Spam e publicidade não solicitada

Não é permitido utilizar a Alugo para enviar:

• publicidade massiva;
• mensagens comerciais não solicitadas;
• esquemas de recrutamento;
• links repetitivos;
• correntes;
• mensagens automatizadas não autorizadas;
• campanhas que não estejam relacionadas com a finalidade da plataforma.

13. Manipulação da plataforma

É proibido tentar manipular artificialmente a Alugo.

Isso inclui:

• criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas;
• manipular rankings;
• gerar visualizações falsas;
• utilizar bots não autorizados;
• manipular avaliações;
• contornar limites de publicação;
• tentar evitar taxas aplicáveis através de fraude;
• explorar falhas de segurança.

14. Propriedade intelectual

O utilizador só deve publicar conteúdos que tenha direito de utilizar.

É proibida a publicação não autorizada de:

• fotografias protegidas;
• marcas;
• logótipos;
• textos;
• conteúdos de outros websites;
• materiais protegidos por direitos de autor.

A Alugo poderá remover conteúdos após uma reclamação válida relacionada com direitos de propriedade intelectual.

PARTE II: ITENS PROIBIDOS

15. Regra geral

Não é permitido anunciar, solicitar, promover, alugar ou facilitar a transacção de bens cuja posse, distribuição, utilização ou aluguer seja ilegal.

A Alugo poderá também proibir categorias que, apesar de não serem necessariamente ilegais em todos os casos, apresentem riscos excessivos de segurança, responsabilidade ou fraude.

15.1. Anúncios de venda

As regras de itens proibidos aplicam-se igualmente aos anúncios de venda. Um bem que não pode ser alugado também não pode ser vendido através da Alugo.

Nos anúncios de venda é ainda exigido que o anunciante:

• tenha legitimidade para transmitir o bem;
• não anuncie bens penhorados, apreendidos, dados em garantia ou sobre os quais penda litígio, sem o declarar;
• indique com verdade o estado do bem, incluindo defeitos relevantes;
• disponha da documentação necessária, quando o bem esteja sujeito a registo.

A venda de bens de origem ilícita é motivo de remoção imediata, encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

16. Armas, munições e explosivos

É proibido anunciar ou alugar:

• armas de fogo;
• pistolas;
• espingardas;
• munições;
• carregadores de armas;
• explosivos;
• granadas;
• detonadores;
• bombas;
• componentes destinados à fabricação de explosivos.

A Alugo poderá igualmente restringir réplicas ou objectos que possam ser facilmente confundidos com armas verdadeiras.

17. Armas brancas e instrumentos destinados a agressão

Poderão ser proibidos ou restringidos:

• armas brancas destinadas a combate;
• facas automáticas;
• instrumentos concebidos principalmente para causar ferimentos;
• dispositivos de choque eléctrico;
• outros equipamentos classificados como armas pela legislação aplicável.

Ferramentas comuns de trabalho não são automaticamente proibidas apenas por possuírem lâmina ou extremidade cortante.

18. Drogas e substâncias ilícitas

É proibida qualquer publicação relacionada com:

• drogas ilícitas;
• substâncias controladas comercializadas ilegalmente;
• equipamentos destinados principalmente à produção de drogas ilegais;
• substâncias cuja comercialização seja proibida.

19. Medicamentos e produtos de saúde restritos

Não é permitido anunciar:

• medicamentos sujeitos a receita médica quando a distribuição não seja legalmente autorizada;
• medicamentos controlados;
• produtos médicos falsificados;
• medicamentos vencidos;
• substâncias apresentadas como tratamentos sem autorização aplicável.

Equipamentos médicos poderão ser sujeitos a regras adicionais de segurança.

20. Tabaco, nicotina e produtos relacionados

A Alugo poderá proibir a publicação de:

• cigarros;
• produtos de tabaco;
• dispositivos de vaping;
• líquidos com nicotina;
• outros produtos legalmente restritos por idade.

21. Bebidas alcoólicas

A comercialização ou aluguer de bebidas alcoólicas não se enquadra na finalidade principal da plataforma e poderá ser proibida.

A Alugo poderá restringir igualmente equipamentos ou anúncios utilizados apenas como forma de contornar regras relativas à comercialização de álcool.

22. Bens roubados

É estritamente proibido anunciar qualquer bem:

• roubado;
• furtado;
• obtido através de fraude;
• apropriado indevidamente;
• cuja origem ilícita seja conhecida pelo anunciante.

Quando existirem indícios razoáveis de que um bem seja roubado, a Alugo poderá remover o anúncio e cooperar com autoridades competentes, quando legalmente necessário.

23. Produtos contrafeitos

Não são permitidos:

• produtos falsificados;
• imitações comercializadas como originais;
• documentos de autenticidade falsos;
• utilização enganosa de marcas.

O anunciante deve identificar claramente produtos genéricos e não os apresentar como produtos de uma marca que não lhes pertence.

24. Documentos oficiais

É proibido anunciar:

• cartões de identificação;
• passaportes;
• cartas de condução;
• certificados oficiais;
• documentos públicos;
• licenças;
• vistos;
• cartões bancários;
• documentos pessoais de terceiros.

25. Dados pessoais e contas digitais

Não podem ser anunciados:

• bases de dados com dados pessoais;
• listas de contactos obtidas sem autorização;
• palavras-passe;
• contas bancárias;
• contas de redes sociais;
• contas de serviços digitais obtidas ou transferidas ilegalmente;
• informações de cartões de pagamento.

26. Produtos perigosos

Poderão ser proibidos:

• produtos químicos de alto risco;
• materiais radioactivos;
• substâncias tóxicas;
• materiais altamente inflamáveis;
• resíduos perigosos;
• substâncias corrosivas de risco elevado.

Produtos de uso doméstico ou profissional legal poderão ser permitidos desde que sejam seguros e adequadamente identificados.

27. Animais e vida selvagem

A Alugo não deve ser utilizada para aluguer ou transacção de:

• espécies protegidas;
• animais obtidos ilegalmente;
• produtos derivados de espécies protegidas;
• partes de animais cuja comercialização seja ilegal.

A Alugo poderá restringir integralmente anúncios de animais vivos.

28. Seres humanos e serviços exploratórios

É estritamente proibida qualquer publicação relacionada com:

• tráfico de pessoas;
• exploração sexual;
• escravidão;
• trabalho forçado;
• venda ou aluguer de pessoas;
• exploração de menores.

29. Conteúdo sexual e serviços adultos

A Alugo poderá proibir:

• pornografia;
• conteúdos sexualmente explícitos;
• serviços sexuais;
• prostituição;
• materiais destinados à exploração sexual.

30. Produtos financeiros e dinheiro

Não é permitido utilizar a Alugo para anunciar:

• dinheiro em circulação;
• cartões de crédito;
• contas bancárias;
• empréstimos ilegais;
• esquemas financeiros fraudulentos;
• títulos ou instrumentos financeiros comercializados sem autorização.

31. Bilhetes e credenciais restritas

Poderão ser proibidos anúncios relativos a:

• bilhetes obtidos ilegalmente;
• cartões de acesso;
• credenciais institucionais;
• passes pessoais não transferíveis;
• acessos cuja revenda ou cedência seja proibida.

32. Bens públicos ou propriedade institucional

Não é permitido anunciar bens pertencentes ao Estado, empresas, organizações ou outras entidades sem autorização.

Exemplos incluem:

• equipamentos institucionais;
• viaturas oficiais;
• mobiliário público;
• equipamentos de organizações;
• materiais de projectos ou doações não autorizados para uso particular.

33. Equipamentos sujeitos a licença

Alguns bens podem ser legalmente utilizados apenas mediante licença, certificação ou qualificação.

A Alugo poderá exigir informações adicionais ou proibir determinados equipamentos, incluindo, quando aplicável:

• equipamentos industriais de alto risco;
• maquinaria pesada;
• equipamentos especializados;
• equipamentos de aviação;
• equipamentos sujeitos a licenciamento específico.

34. Veículos e meios de transporte

São permitidos anúncios de veículos, para aluguer ou para venda, desde que cumpram os requisitos legais e as regras da Alugo.

O anunciante deverá garantir que:

• possui direito de disponibilizar o veículo;
• os documentos estão válidos;
• o veículo pode circular legalmente;
• as condições de seguro aplicáveis são comunicadas.

A Alugo poderá criar políticas adicionais específicas para aluguer de viaturas.

35. Imóveis

São permitidos anúncios de imóveis, designadamente casas, apartamentos, escritórios e espaços, para arrendamento ou para venda.

O anunciante deve ter legitimidade para o fazer, na qualidade de proprietário, de representante autorizado ou de intermediário devidamente mandatado, e deve identificar essa qualidade quando lhe for solicitado.

Não é permitido:

• anunciar imóveis sem autorização;
• solicitar cauções fraudulentas;
• utilizar imóveis inexistentes;
• publicar preços enganosos;
• discriminar ilegalmente potenciais locatários.

36. Bens recolhidos ou sujeitos a alerta de segurança

Não devem ser alugados bens que tenham sido oficialmente recolhidos pelo fabricante ou cuja utilização tenha sido declarada insegura.

O proprietário deve suspender o anúncio quando tomar conhecimento de um alerta de segurança relevante.

37. Equipamentos danificados ou inseguros

É proibido disponibilizar bens que apresentem risco sério e previsível de causar danos.

Isso inclui equipamentos com:

• defeitos estruturais graves;
• falhas eléctricas perigosas;
• sistemas de segurança removidos;
• componentes críticos danificados;
• reparações improvisadas que comprometam a segurança.

38. Produtos vencidos ou deteriorados

Não podem ser disponibilizados produtos cujo prazo de validade tenha expirado quando essa situação possa representar risco de saúde ou segurança.

39. Conteúdos ilegais

É proibido utilizar anúncios, fotografias, descrições ou mensagens para promover:

• terrorismo;
• violência criminosa;
• exploração infantil;
• fraude;
• discurso de ódio ilegal;
• actividades criminosas.

40. Actividades destinadas a contornar a política

É proibido criar anúncios aparentemente legítimos quando o verdadeiro objectivo seja comercializar um item proibido.

Exemplos incluem:

• anunciar uma caixa vazia para negociar secretamente um item proibido;
• utilizar fotografias codificadas;
• solicitar contacto externo para concluir transacção proibida;
• alterar deliberadamente a categoria do anúncio para evitar moderação.

41. Itens sujeitos a restrição

Alguns bens poderão ser permitidos apenas sob determinadas condições.

A Alugo poderá estabelecer requisitos específicos para categorias como:

• veículos;
• máquinas industriais;
• ferramentas de elevado risco;
• drones;
• equipamentos médicos;
• equipamentos agrícolas;
• geradores;
• equipamentos de construção;
• equipamentos náuticos;
• equipamentos desportivos de risco elevado.
• Esses requisitos poderão incluir:
• verificação de identidade;
• prova de propriedade;
• licença;
• seguro;
• caução;
• formação do utilizador;
• assinatura de termo de responsabilidade.

42. Moderação de anúncios

A Alugo poderá utilizar revisão manual, sistemas automatizados ou combinação de ambos para detectar conteúdos proibidos.

A plataforma poderá:

• rejeitar anúncios;
• solicitar alterações;
• remover conteúdos;
• limitar visibilidade;
• suspender temporariamente uma conta;
• encerrar uma conta em casos graves ou repetidos.

43. Denúncia de anúncios

Os utilizadores são encorajados a denunciar conteúdos suspeitos.

Uma denúncia poderá ser feita quando o utilizador considerar que um anúncio:

• é falso;
• representa fraude;
• envolve bem roubado;
• apresenta risco de segurança;
• contém conteúdo ofensivo;
• comercializa item proibido;
• viola direitos de terceiros.

A denúncia não garante remoção automática, mas poderá resultar em investigação.

44. Investigação

A Alugo poderá solicitar informações adicionais ao anunciante antes de tomar uma decisão.

Entre essas informações poderão estar:

• documento de identificação;
• comprovativo de propriedade;
• factura;
• número de série;
• licença;
• fotografias adicionais;
• prova de aquisição.

A falta de cooperação poderá resultar na remoção do anúncio ou restrição da conta.

45. Violações graves

Determinadas violações poderão resultar em encerramento imediato da conta, incluindo:

• fraude comprovada;
• venda ou aluguer de bens roubados;
• ameaça séria a outro utilizador;
• utilização da plataforma para actividade criminosa;
• exploração infantil;
• tráfico de pessoas;
• tentativa de invasão dos sistemas da Alugo.

46. Violações repetidas

Mesmo violações consideradas menos graves poderão resultar em suspensão ou encerramento da conta quando ocorrerem repetidamente.

A Alugo poderá considerar o histórico do utilizador ao determinar a medida adequada.

47. Cooperação com autoridades

Quando exigido pela legislação aplicável ou necessário para responder a actividade criminosa grave, a Alugo poderá cooperar com autoridades competentes, respeitando os procedimentos legais aplicáveis.

48. Alterações destas regras

Estas Regras da Comunidade e Política de Itens Proibidos poderão ser actualizadas periodicamente.

As alterações poderão reflectir:

• mudanças na legislação;
• novos riscos;
• novas categorias de produtos;
• experiências de utilização da plataforma;
• melhorias de segurança.

A versão mais recente será disponibilizada na Alugo.

49. Contactos

Para denunciar um anúncio, comportamento suspeito ou violação destas regras, o utilizador poderá utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma ou contactar a Alugo através dos seus canais oficiais.

Website: www.alugo.co.mz

Email: apoio@alugo.co.mz

50. Compromisso da Comunidade

Ao utilizar a Alugo, cada utilizador contribui para a segurança e confiança da comunidade.

Antes de publicar ou alugar um bem, pergunte:

É legal? É seguro? A descrição é verdadeira? Estou autorizado a disponibilizá-lo? Estou a tratar a outra pessoa de forma justa?

Se a resposta a qualquer destas questões for negativa, a transacção não deverá ser realizada através da Alugo.